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Lucas Valim

Pinheiral (RJ)

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Artigo · há 3 anos

Atuação do Advogado na Audiência de Custódia

O objetivo do advogado criminalista na audiência de custódia, além de logicamente fazer valer todos os direitos fundamentais, a presunção de não culpabilidade, a integridade física e moral do seu...

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Artigo · há 3 anos

A prática de violência doméstica contra a mulher caracteriza dano moral?

Sim, nos casos de violência contra mulher praticados no âmbito doméstico e familiar é possível a fixação de um valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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